E. M. Deputado Armindo Marcilio Doutel de Andrade
Breno dos Santos Nogueira
Reforma agrária
Reforma agrária consiste em medidas para garantir uma redistribuição da terra, a partir
de alterações no regime de posse e uso da terra, com o intuito de promover os princípios
de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento da produtividade,
fatores esse que deve ser garantidos pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64).