O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Santo Antônio de Pádua, Wellyngton Teixeira Gouvêa,
no uso de suas atribuições legais e pelo disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação,
aprovado em 19/06/2017, torna público que, com base na Lei nº 9.394/96 (LDB) e nas Leis Municipais nº 4.084/21
e 2.415/97 e Portaria n° 070/21, estão abertas as inscrições para o processo de eleição dos Conselheiros
Municipais de Educação de Santo Antônio de Pádua, para mandato de junho de 2021 a março de 2023.
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